CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA)

Formotype

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) constitui um acordo legal entre você (“Usuário”) e a Formotype (“Formotype”, “nós”), regulando o acesso, uso e licenciamento de quaisquer conteúdos, materiais, produtos digitais, serviços, softwares, tipografias, arquivos, documentos, websites e demais ativos disponibilizados pela Formotype.

Ao acessar, baixar, adquirir, instalar ou utilizar qualquer material da Formotype, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos deste EULA. Caso não concorde, não utilize os materiais ou serviços.

1. Concessão de Licença

A Formotype concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar os materiais disponibilizados, exclusivamente para os fins permitidos neste EULA ou em contratos específicos celebrados entre as partes.

Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário.

2. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses sobre:

• Tipografias

• Sistemas visuais

• Identidades de marca

• Designs

• Conteúdos textuais e visuais

• Softwares, códigos, arquivos e documentações

são de titularidade exclusiva da Formotype ou de seus licenciadores, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais.

Este EULA não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos.

3. Marcas Registradas e Sinais Distintivos

As marcas Formotype, Fo, Kriazone e Fo Fonts, bem como quaisquer variações nominativas, figurativas ou mistas, logotipos, símbolos, nomes comerciais, domínios e demais sinais distintivos relacionados, são marcas registradas ou objeto de proteção legal, devidamente licenciadas para uso exclusivo da Formotype.

Nada neste EULA concede ao Usuário qualquer direito, licença ou autorização para utilizar tais marcas, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Formotype.

É vedado o uso, reprodução, imitação, associação indevida ou qualquer forma de exploração das marcas que possa:

• Gerar confusão

• Induzir falsa associação, patrocínio ou endosso

• Diluir ou prejudicar o valor distintivo das marcas

4. Restrições de Uso

O Usuário não pode, sem autorização expressa e escrita da Formotype:

• Copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas

• Redistribuir, revender, alugar ou sublicenciar qualquer material

• Remover avisos de direitos autorais, marcas ou créditos

• Utilizar os materiais para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros

• Utilizar os ativos da Formotype como parte de produtos concorrentes ou substitutos

Qualquer uso fora do escopo permitido caracteriza violação contratual e legal.

5. Conteúdo do Usuário

Caso o Usuário envie conteúdos à Formotype, incluindo comentários, mensagens, arquivos ou feedbacks, declara possuir todos os direitos necessários sobre tais conteúdos.

O Usuário concede à Formotype uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para utilizar, reproduzir, adaptar e exibir tais conteúdos para fins institucionais, técnicos, operacionais ou de comunicação.

6. Limitação de Garantias

Os materiais e serviços da Formotype são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Formotype não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos materiais.

8. Rescisão

Este EULA permanecerá em vigor até ser rescindido. A Formotype poderá rescindir ou suspender a licença imediatamente em caso de violação deste contrato.

9. Modificações

A Formotype reserva-se o direito de modificar este EULA a qualquer momento. O uso continuado implica aceitação das alterações.

10. Legislação Aplicável e Foro

Este EULA será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro competente do domicílio da Formotype.

11. Contato

Dúvidas ou solicitações legais devem ser encaminhadas para: legal@formotype.com